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Fila de votação do Congresso inclui programa Desenrola e ICMS

Repórter Brasil Tarde

No AR em 19/02/2024 - 13:00

O ano começa depois do carnaval e, claro, apesar de ter começado uma movimentação no início de fevereiro, é a partir de agora que começa a movimentação nos corredores.

Na fila de votações, pelo menos 20 medidas provisórias. Assinadas pelo presidente da República, elas entram em vigor de forma imediata, mas precisam ser votadas pelo Congresso em até 60 dias.

Entre elas estão as que tratam da continuidade do programa Desenrola; a análise da recomposição de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os estados; e também a Medida Proviória que determina a reoneração progressiva da folha de pagamento de 17 setores da economia e o fim de um programa que alivia de impostos o setor de eventos.

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Criado em 19/02/2024 - 16:10

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