O debate sobre a descriminalização de porte de drogas é tema também no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado também analisa o assunto, em uma audiência. Vamos a Brasília falar com Kelly Oliveira, que traz mais informações da discussão até o momento.
O tema levantou um debate intenso na Comissão de Constituição e Justiça antes da votação sobre o efeito do uso de drogas na sociedade e o encarceramento de usuários. Mas ainda não houve votação.
A PEC - Proposta de Emenda à Constituição - criminaliza a posse e o porte de drogas. O relator, senador Efraim Filho, incluiu emenda que diferencia o usuário do traficante. Para o usuário seriam definidas penas alternativas, sem encarceramento.
O Supremo também discute esse tema. Lá o julgamento tem placar até agora de 5 votos a 3 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Mas, o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para análise do caso. Os senadores afirmam que esse tema precisa ser definido pelos parlamentares, não pelo STF.
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