A justiça federal determinou que o governo paulista crie um sistema de prevenção e combate à tortura. A medida vale para presídios, hospitais psiquiátricos e outras instituições de privação de liberdade. O pedido foi feito a partir de uma ação do Ministério Público Federal e também da Defensoria Pública do Estado.São Paulo então precisa criar esse sistema de prevenção e combate a tortura. E, ao menos uma vez por ano, essas instituições precisam ser fiscalizadas. O estado tem até 120 dias para dar um plano de criação desse sistema.
São Paulo tem a maior população privada de liberdade do país, em 2023 eram 202 mil pessoas. Só no sistema prisional são 197 mil pessoas, mas esse sistema contempla também centros de atendimento socioeducativo, serviços de acolhimento terapêutico e hospitais psiquiátricos.
O governo do estado afirmou que o caso está em análise da Procuradoria-Geral do Estado.
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