O ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 16 pessoas foram indiciados no caso que apura fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19. De acordo com um relatório elaborado pela Polícia Federal, e enviado ao Ministério Público nesta terça-feira (19), existem dados e provas que apontam Bolsonaro como o mandante e beneficiário dessa falsificação, que também teria beneficiado outras nove pessoas.
Nesse documento a PF afirma que os certificados falsos de vacinação contra a covid-19 foram impressos pelo tenente-coronel Mauro Cid, no Palácio da Alvorada em duas datas: nos dias 22 e 27 de dezembro de 2022, por meio do aplicativo Conecte SUS. Na época, Mauro Cid era ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. No acordo de delação que fechou com a Polícia Federal, Cid afirma que a ordem para falsificar os cartões partiu de Bolsonaro e que o documento foi entregue em mãos ao ex-presidente. A informação foi confirmada nas investigações e diante das provas coletadas,
a PF afirma que Jair Bolsonaro agiu com consciência e vontade, dando a ordem pra que Cid intermediasse a inserção dos dados falsos no sistema do Ministério da Saúde em benefício dele e de sua filha, Laura Bolsonaro.
A Polícia Federal afirma que esse caso da fraude no cartão de vacina de Bolsonaro pode ter ligação com apuração do planejamento de um golpe de Estado. Isso porque documento teria sido usado pelo ex-presidente pra facilitar a entrada dele nos Estados Unidos, nos últimos dias do mandato, supostamente onde ele aguardaria a conclusão da tentativa do golpe, em 8 de janeiro de 2023. Sobre isso, os investigadores aguardam dados de autoridades estrangeiras para saber se Jair Bolsonaro usou ou não os certificados falsos pra entrar e permanecer nos Estados Unidos, o que poderia imputar a ele outros crimes.
Além de Jair Bolsonaro, outras 16 pessoas foram indiciadas, a maioria pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação com penas que, se somadas, podem chegar a 15 anos de prisão. Nessa lista constam a esposa de Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que também teriam se beneficiado do esquema.
As investigações para apurar fraudes no cartão de vacinas de Bolsonaro começaram a partir de denúncias. Em 2021 a Polícia Federal identificou um primeiro registro falso de imunização contra a covid-19, mas sem participação do ex-presidente. Já em dezembro de 2022, foram incluídas duas doses no sistema do SUS, por João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Saúde de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A partir daí a PF intensificou as investigações e chegou ao indiciamento das 17 pessoas.
Com o relatório em mãos, o Ministério Público Federal deverá decidir pela apresentação da denúncia ou não ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda hoje, o ministro Alexandre de Moraes deu 15 dias para o MPF tomar a decisão. Só a partir da´o cado deve avançar.
As defesas
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro diz que ele não fez nenhum pedido a Mauro Cid e que o indiciamento é absurdo. Além disso, afirmou que Bolsonaro, na condição de presidente, não precisava apresentar certificado de vacinas nas viagens internacionais, e caracterizou o indiciamento como perseguição política e tentativa de esvaziar o capital político de Bolsonaro.
O deputado Gutemberg Reis afirmou não ter tido acesso integral aos documentos dessa investigação.
E as defesas de Mauro Cid e a esposa e de João Carlos Brecha ainda não se pronunciaram.
Entrevista
Para analisar o caso do cartão de vacinas fraudado, do ponto de vista jurídico, o Repórter Brasil recebe o advogado Max Telesca.
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