Todos os anos, o governo precisa enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO). É esse projeto que estabelece o novo salário mínimo e também as metas fiscais.
A LDO estabelece as regras que o governo espera para os gastos no ano seguinte, com as áreas que serão prioridade no orçamento, gastos com pessoal e a política fiscal.
No projeto enviado ontem ao Congresso, o governo estabeleceu um ajuste mais lento das contas públicas para 2025. No lugar de um superávit de 0,5% do PIB, uma meta fiscal neutra, quando receitas e despesas são iguais.
O plano anterior de atingir 1% de superávit em 2026 ficou para 2028.
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