Supremo Tribunal Federal reafirmou que todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas. Foi uma reação ao relatório divulgado por um comite da Câmara dos Deputados dos EUA com processos sigilosos Suprema Corte brasileira.
Segundo o documento, o Brasil tem censurado contas em várias plataformas, limitando a liberdade de expressão. Esse é mais um capítulo do embate que vem sendo travado pelo empresário Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes.
Ao pé da letra, o documento que fala em campanha de censura no Brasil não tem efeito jurídico por aqui.
A corte divulgou nota afirmando que o relatório traz ofícios para o cumprimento de decisões, sem levar em consideração as justificativas do ministro Moraes para determinar a retirada do ar de conteúdos e perfis em diversas redes sociais. É como se fosse divulgado um mandado de prisão, sem a decisão que fundamentou a prisão.
A publicação também tem uma conexão política. É assinada pelo republicano Jim Jordan, aliado do ex-presidente americano Donald Trump, e presidente do comitê judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos.
Além disso, o próprio Elon Musk enviou ao colegiado as decisões que recebeu do STF e do TSE determinando a exclusão dos conteúdos.
Essa ofensiva contra o ministro Alexandre de Moraes começou após Musk ser incluído no inquérito que investiga a atuação das milicias digitais. Isso aconteceu no começo do mês quando Musk chamou Moraes de ditador e disse que o ministro deveria sofrer impeachment.
O repórter Brasil entrevistou o professor da PUC-SP Pedro Serrano para falar sobre o assunto.
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